PLANO DE AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA META 5 DO CNJ

 

Alinhamento Estratégico: Perspectiva – {Sociedade }; Tema – {Eficiência Operacional}; Objetivo Estratégico – {Gerenciar o ingresso de processos judiciais e o aumento da demanda e Buscar excelência na prestação do serviço jurisdicional}; Meta – { Reduzir o percentual de aumento de casos novos};

 

  1. O quê

 

Meta 5 de 2017 – Impulsionar processos à execução – Justiça Estaduaal

Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.

  1. Quando

 

De Junho de 2017 a 31 de Dezembro de 2017

  1. Por que

 

Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 42% do total de casos pendentes e 79% das execuções pendentes na Justiça Estadual. Os processos desta classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91,7%, segundo Relatório da Justiça em Números - 2016.

 

No ãmbito do TJRR as execuções fiscais representam maior parte dos casos pendentes de execução.

 

Estabelecer prioridades e parcerias entre Poderes Executivos e Legislativos, tanto do Estado como dos Municípios para execução dos trabalhos que deverão ser implementados visando a redução de casos novos de execuções fiscais e a diminuição dos casos pendentes, a fim de se obter menor taxa de congestionamento das ações de execuções fiscais no Estado.

 

 

  1. Quem

 

Dra. Bruna Zagallo, Juíza Auxiliar da Presidência do TJRR

Inaiara Sá, Secretária de Gestão Estratégica do TJRR

 

  1. Onde

 

Presidência

Secretaria de Gestão Estratégica

 

 

6. Como

Descrição das atividades suficientes e necessárias ao atingimento do objetivo

Tarefa

Data de início

Data de término

Área responsável

Nome do responsável

1. Publicação de ato normativo para instituição formal da política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal;

03/08/2017

31/08/2017

 

Presidência

 

Juíza Auxiliar da Presidência

2. Elaboração de Glossário com indicadores de desempenho; Monitoramento e publicação de resultados em Portal do TJRR;

03/08/2017

31/12/2017

Secretaria de Gestão Estratégica

Inaiara Sá e Aline Mabel

3. Realizar mutirões de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais

 

01/01/2017

31/12/2017

Varas da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista

Victor Bruno

4. Estimular protesto de título nas execuções fiscais.

 

Editar ato normativo para todas Varas e Comarcas com competência para tramitação de execuções fiscais.

 

(ex. Portaria Nº. 02/2014 8ª Vara Cível - 2ª Vara da Fazenda Pública)

03/08/2017

31/12/2017

 

 

 

 

Presidência

 

 

 

Juíza Auxiliar da Presidência

5. Disponibilizar, trimestralmente, no site do Tribunal as receitas recuperadas provenientes das execuções fiscais, até 31/12/2017.

Desenvolver mecanismo de monitoramento por meio do PROJUDI

03/08/2017

31/12/2017

 

STI e SGE

Henrique Negreiros e Inaiara Sá

6. Contruir Plano de Comunicação para divulgar à sociedade todos os benefícios e atividades da meta;

Divulgação sobre mutirões;

Divulgação de informações no Portal do TJRR;

03/08/2017

31/08/2017

 

SGE e NURI

Inaiara Sá

 

7.  Estabelecer parceria para reduzir ajuizamento de ações para cobrança de débitos de pequeno valor pelos Estados e Municípios, utilizando-se de formas alternativas de cobrança.

 

Ex.: LEI N° 1024 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de

Roraima a utilizar meios alternativos de

cobrança de créditos tributários

Ex.: LEI N° 1.191, DE 06 DE JULHO DE 2017 - 40 (quarenta)

 

Estender parceria com Procuradoria dos Municípios e Câmaras Municipais para aprovação de Projeto de Lei

03/08/2017

31/12/2017

 

 

 

 

 

Juíza Auxiliar da Presidência do TJRR e Procuradorias

 

 

 

 

 

Bruna Zagallo

 

8. Monitoramento das ações não ajuizadas em virtude de aplicação de mecanismo de cobrança;

 

Envio das infromações, trimestralmente

03/08/2017

31/12/2017

 

 

Procuradorias

 

 

9. Criar ferramenta de alcance nacional e que permita dar maior eficiência e facilidade na operacionalidade à decretação de indisponibilidade de bens, prevista no art. 185-A, do Código Tributário Nacional, como é o caso do CNCIA

03/08/2017

31/12/2017

 

STI e Cartório de Registro de Imóveis

 

 

10. Disponibilizar, na etapa inicial da execução fiscal, as informações junto ao SERASAJUD.

 

Cadastrar servidores e magistrados do TJRR

 

03/08/2017

31/08/2017

 

 

STI/TJRR

 

 

Paulo Adriano

Anexos: Glossário de Metas do CNJ