Comitê de Governança e Gestão das Contratações
Apresentação
O normativo está relacionado à Política de Governança das Contratações do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, conforne a Resolução n.º 47/2021.
Atribuições
Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições:
I – subsidiar tecnicamente o ordenador de despesa nas decisões relacionadas às contratações do TJRR;
II – estabelecer prioridades para as aquisições, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Administração do TJRR;
III – elaborar, aprovar, acompanhar e revisar o Plano Anual das Contratações;
IV – garantir o alinhamento das demandas aprovadas no Plano Anual de Contratações às diretrizes do Plano Estratégico do TJRR;
V – emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para garantia do pleno cumprimento das diretrizes da Administração e do Plano de Contratações; e
VI – solicitar às unidades gestoras esclarecimentos, informações e estudos que promovam inovações e redução de despesas, observando as diretrizes da Administração do TJRR.
Atos Normativos
Composição
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança e Gestão de Contratações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, composto pelos titulares das seguintes unidades:
I – Secretaria-Geral;
II – Secretaria de Gestão Administrativa;
III – Secretaria de Gestão de Magistrados;
IV – Secretaria de Gestão Estratégica;
V – Secretaria de Gestão de Pessoas;
VI – Secretaria de Infraestrutura e Logística;
VII – Secretaria de Orçamento e Finanças;
VIII – Secretaria de Tecnologia da Informação; e
IX – Núcleo de Projetos e Inovação.