Integridade Pública

O que é integridade?

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, p.03, 2017) conceitua a Integridade Pública como: 

“integridade refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”

A quem se aplica? 

Magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e de todos os que estabeleçam relação com o TJRR.

Principais eixos

• Apoio da Alta Administração

• Gestão de Riscos à Integridade

• Política e Procedimentos

• Treinamento e Comunicação

• Monitoramento Contínuo

• Conduta Ética

• Atuação Ética 

• Combate ao Assédio e à Discriminação

• Prevenção à Fraude e à Corrupção 

• Conflito de Interesses

Programas 

• Programa de Integridade e Compliance 2024-2026

Instrumentos do Programa

Normativos

• Código de Ética dos Servidores

• Código de Ética dos Magistrados

• ABNT NBR ISO 37301:2021 Sistema de Gestão de Compliance - Requisitos com orientações para uso (documentação de uso interno protegida por lei de direitos autorais. Procure a Secretaria de Gestão Estratégica para consulta)

Manuais

• Manual de gestão de riscos

• Manual de Processo de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica - PAR

• Cartilha de integridade para licitantes e contratados

Outros documentos

• Plano Estratégico de comunicação

• Ações de Comunicação

• Canal de denúncias

• Sistema de Gestão de Compliance baseado na Norma ABNT ISO-37301:2021

Fluxos de trabalho

• Investigação e apuração de denúncia contra pessoa jurídica

• Investigação e apuração de denúncia contra servidores

• Investigação e apuração de denúncia contra magistrados

• Apuração e tratamento dos casos de assédio ou discrimição de servidores

• Apuração e tratamento dos casos de assédio ou discriminação de magistrados

Portais de apoio ao Programa de Integridade

• Governança das Contratações da Secretaria de Gestão Administrativa/TJRR

• Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual/TJRR

Legislação e Política

• Resolução CNJ Nº 410/2021, institui normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridades no  Poder Judiciário 

• Resolução TJRR TP n.°7/2024, que institui a Política de Integridade e Compliance do TJRR

• Resolução TJRR TP n.° 8/2024, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do TJRR

• Portaria Conjunta Presidência e Ouvidoria n.° 7/2024, dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento de denúncia de irregularidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Em elaboração ou publicação

• Política de recrutamento de servidores e estagiários

• Manual de fiscalização de contratos

• Identidade Visual do Programa de Integridade

Ações realizadas

• Workshop de Compliance: Integridade em Ação