Comissão de Monitoramento e Incentivo à Participação Feminina

Apresentação

A Comissão de monitoramento e incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima foi instituído nos termos da Portaria nº 113 de 19 de fevereiro de 2024, com o objetivo de estudar, diagnosticar e assegurar a equidade da participação institucional feminina no âmbito do TJRR. 

Atribuições

Art. 2º A Comissão deverá realizar estudos internos e propor diretrizes que assegurem a perenidade do equilíbrio na ocupação de cargos de gerência e de assessoria, bem como participação em bancas de concurso e exposições em eventos institucionais. 

Art. 3º Deverá ser emitido diagnóstico periódico da participação feminina, com a apresentação de Plano de Ação para a manutenção da distribuição de postos de trabalho ou incentivo, quando a distribuição não for equânime. 

Art. 4º º O diagnóstico deverá motivar um conjunto de diretrizes institucionais, que deverão ser adotadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e a Escola do Poder Judiciário, de modo a garantir a formação gerencial de magistradas e servidoras do TJRR .

Atos Normativos

Composição

I - Graciette Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito - Presidente

II - Bruna Stephanie de Mendonça França - Secretária de Gestão de Pessoas - Membro

III - Fernanda Larissa Soares Braga Cantanhede - Secretaria de Gestão de Magistrados - Membro

IV - Emília Nayara Fernandes Mubarac - Coordenadora de Núcleo Jurídico Administrativo - Membro

V - Tatiana Saldanha de Oliveira - Coordenadora Acadêmia da Escola Judicial - Membro

Atas, Pautas e Deliberações

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