Comissão de Monitoramento e Incentivo à Participação Feminina

A Comissão de monitoramento e incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima foi instituído nos termos da Portaria nº 113 de 19 de fevereiro de 2024, com o objetivo de estudar, diagnosticar e assegurar a equidade da participação institucional feminina no âmbito do TJRR. 

Art. 2º A Comissão deverá realizar estudos internos e propor diretrizes que assegurem a perenidade do equilíbrio na ocupação de cargos de gerência e de assessoria, bem como participação em bancas de concurso e exposições em eventos institucionais. 

Art. 3º Deverá ser emitido diagnóstico periódico da participação feminina, com a apresentação de Plano de Ação para a manutenção da distribuição de postos de trabalho ou incentivo, quando a distribuição não for equânime. 

Art. 4º O diagnóstico deverá motivar um conjunto de diretrizes institucionais, que deverão ser adotadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e a Escola do Poder Judiciário, de modo a garantir a formação gerencial de magistradas e servidoras do TJRR.

• Portaria TJRR n. 113/2024 - Institui a Comissão de Monitoramento e Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima. 

• Portaria TJRR n. 631/2025 - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça de Roraima, constituído por meio da Portaria TJRR/PR n. 515, de 4 de julho de 2024

Instituir a Comissão de Monitoramento e Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para estudar possíveis medidas que assegurem a atuação plena e a igualdade de oportunidade às mulheres, a ser composta pelas seguintes integrantes:

I - Rafaella Holanda Silveira, Juíza de Direito, Presidente; 

II - Liliane Cardoso, Juíza de Direito, Membro;

III - Deise de Andrade Bueno, Subsecretária de Gestão da Força de Trabalho, Membro; 

IV - Mayara Rodrigues de Melo Bonfim, Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão de Magistrados, Membro;

V - Emília Nayara Fernandes Murabac, Coordenadora do Núcleo Jurídico Administrativo, Membro; 

VI - Bruna Stephanie de Mendonça França, Subcoordenadora de Apoio Administrativo da Escola Judicial, Membro; 

VII - Dhayane do Carmo Rodrigues Castro, Oficiala de Gabinete de Juiz, Membro; 

VIII - Marcelly Lorenna Saldanha Peixoto da Silva, Assessora Técnica II, Membro. 

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