Comitê Gestor da Política Ambiental e Climática

O Comitê Gestor da Política Ambiental e Climática do TJRR é responsável por coordenar, supervisionar e impulsionar a implementação da Política Ambiental e Climática no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, promovendo a integração da sustentabilidade e da dimensão climática à gestão institucional e à prestação jurisdicional. Entre suas principais atribuições, destacam-se a elaboração e o acompanhamento do Plano de Ação Climática, a proposição de metas e indicadores ambientais, a identificação de riscos climáticos, além da promoção de ações de mitigação, adaptação, capacitação e disseminação da cultura climática, fortalecendo a governança ambiental, a responsabilidade socioambiental e o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável.

Art. 4º Compete ao Comitê:

I - propor a Política Ambiental e Climática institucional do TJRR;

II - coordenar a elaboração e atualização do Plano de Ação Climática;

III - propor metas institucionais de redução e compensação de emissões;

IV - identificar e avaliar riscos climáticos que possam impactar a infraestrutura e a continuidade dos serviços

judiciais;

V - propor medidas de adaptação e resiliência institucional;

VI - monitorar indicadores estratégicos de desempenho ambiental e climático;

VII - elaborar relatório anual de governança ambiental e climática; e

VIII - promover capacitação institucional e disseminação de cultura climática no âmbito do TJRR.

Resolução n. 433/2021 - Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente

Portaria Conjunta TJRR n. 7/2026 - Institui o Comitê Gestor da Política Ambiental e Climática do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Portaria Conjunta TJRR n. 8/2026 - Designa os membros do Comitê Gestor da Política Ambiental e Climática do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 

O Comitê será composto por

I - Desembargador Erick Linhares, representante da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ, que o presidirá;

II - Flávio Dias de Souza Cruz Junior, representante da Diretoria de Gestão do Primeiro Grau - DG1G;

III - Sílvia Schulze, representante da Secretaria de Gestão Estratégica - SGE;

IV - Boniek Amurim de Souza, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

V - Ana Paula Joaquim Macedo, representante da Escola Judicial de Roraima - EJURR;

VI - Paloma Lima de Souza Cruz, representante da Comissão do PLS; e

VII - Francisca de Assis Simões Carvalho, representante da Comissão de Acessibilidade.