Comitê de Integridade e Compliance

O Comitê de Integridade e Compliance do TJRR tem como finalidade o desenvolvimento, implementação, monitoramento e gestão do Programa de Integridade e Compliance do Tribunal. Entre suas principais competências, destacam-se a implementação e acompanhamento do plano de ação para integridade, o fortalecimento da cultura de integridade e gestão de riscos, além de manter atualizadas as normas de conduta e ética. O comitê também atua como instância consultiva em matéria de ética pública, promovendo a disseminação de valores éticos e justiça. É responsável por propor ações para aperfeiçoar o programa, coordenar revisões bienais, fomentar capacitações e acompanhar a efetividade e certificação do sistema de integridade, ajustando-o conforme necessário.

Art. 8º Compete ao comitê:

I – implementar e monitorar o plano de ação para integridade;

II – fortalecer a cultura da integridade e da gestão de riscos;

III – manter atualizadas as normas internas de conduta e ética;

IV – disseminar valores éticos, de lisura e justiça impressos na estrutura institucional;

V – atuar como instância consultiva em matéria de ética pública no âmbito deste Tribunal;

VI – criar estratégias de comunicação de padrões éticos de conduta;

VII – propor ações para o aperfeiçoamento do programa e coordenar sua revisão no período máximo de 2 (dois) anos;

VIII - fomentar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina; e

IX - acompanhar a implementação, manutenção, auditoria, certificação e expansão do sistema de gestão de integridade e compliance, verificando sua efetividade e propondo eventuais ajustes.

Resolução TJRR n. 7/2024 - Institui a Política de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Resolução TJRR n. 8/2024 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Portaria TJRR n. 634/2025 - Dispõs sobre a composição do Comitê de Integridade e Compliance no âmbito do Poder Judiciário de Roraima

O Comitê de Integridade e Compliance no âmbito do Poder Judiciário de Roraima terá a seguinte composição:

I – Desembargador Erick Linhares, Presidente do Comitê;

II - Juíza de Direito Lana Leitão Martins, Juíza Auxiliar da Presidência;

III – Juiz de Direito Eduardo Álvares de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça;

IV – Hermenegildo Ataide D'Ávila, Secretário-Geral – SG;

V – Veruska Anny Souza Lobo, Secretária de Gestão Estratégica – SGE

VI – Fábio de Souza Adona Leite, Secretário de Gestão de Pessoas – SGP;

VII – Henrique de Melo Tavares, Secretário de Gestão Administrativa – SGA;

VIII – Kayz Gomes Brilhante Pereira, Secretária de Infraestrutura e Logística – SIL;

IX – Sormany Brilhante Pereira, Secretário de Tecnologia da Informação – STI;

X – Odivan da Silva Pereira, Secretário de Gestão do Magistrados – SGM;

XI – Francisco Carlos da Costa Filho - Secretário de Orçamento e Finanças – SOF;

XII – Stephanie Guimarães Leite - Representante da Ouvidoria-Geral de Justiça;

XIII – Ana Paula Joaquim Macedo - Coordenadora Acadêmica - Representante da Escola do Poder Judiciário de Roraima;

XIV – Sílvia Schulze - Servidora indicada pela Presidência; e

XV - Frederico Junior Pereira Evangelista - Servidor indicado pela Presidência.

Integridade Pública