CIJERR
Apresentação
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima (Cijerr) é responsável por atividades que abrangem o monitoramento das demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes, com vistas à prevenção de litígios na origem e à gestão de demandas repetitivas.
Além disso, cabe ao Centro coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra a judicialização excessiva.
Dentre suas competências, destaca-se a prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio; a elaboração de notas técnicas voltadas à uniformização de procedimentos e ao aperfeiçoamento da legislação; a articulação de ações de mediação e conciliação; a proposição de estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade; e manter a interlocução com os demais Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
Atribuições
Compete ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima - CIJERR:
I - identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Judiciário Estadual e elaborar estratégias para o adequado processamento, como a possibilidade de solução consensual de litígios ou encaminhamento de solução na seara administrativa;
II - realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade na Justiça Estadual;
III - emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa, notadamente para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia;
IV - sugerir medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas das secretarias judiciais no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução;
V - identificar os temas das demandas de massa que apresentarem maior número de controvérsias;
VI - realizar audiências públicas visando obter subsídios para o estudo de temas sob apreciação; VII - indicar processos e sugerir temas representativos de controvérsias para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR e incidente de assunção de competência - IAC, nos termos do CPC;
VIII - dar publicidade interna e aos colaboradores, por meio de notas técnicas, relatórios, boletins, apresentações, e-mails, postagens em grupos de aplicativos de mensagens oficiais, planilhas e gráficos dos resultados alcançados;
IX - encaminhar para a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima os resultados alcançados, conferindo ampla divulgação, especialmente nas redes de comunicação social de grande abrangência.
Parágrafo único. Aos juízes que compõem o CIJERR competirá identificar as demandas judiciais repetitivas ou de massa, bem como os temas que apresentam maior número de controvérsias, por meio de estudos e levantamentos técnicos, inclusive dados estatísticos.
Atos normativos
Composição
Des. Ricardo de Aguiar Oliveira – Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas/TJRR
Des. Almiro José Mello Padilha – Membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletiva/TJRR
Des. Erick Cavalcanti Linhares Lima – Membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletiva/TJRR
Esdras Silva Pinto – Juiz Auxiliar da Presidência
Aluízio Ferreira Vieira – Juiz Auxiliar da Corregedoria
Bruno Fernando Alves Costa – Juiz representante das unidades judiciárias cíveis da Comarca de Boa Vista
Jaime Plá Pujades de Ávila – Juiz representante das unidades judiciárias criminais da Comarca de Boa Vista
Sissi Marlene Dietrich Schwantes – Juíza da Comarca de Alto Alegre
Liliane Cardoso – Juíza da Comarca de Bonfim
Noêmia Cardoso Leite de Sousa – Juíza da Comarca de Caracaraí
Patrícia Oliveira dos Reis - Juíza da Comarca de Mucajaí
Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo - Juiz da Comarca de Pacaraima
Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho – Juiz da Comarca de Rorainópolis
Rafaella Holanda Silveira – Juíza da Comarca de São Luiz do Anauá
Armando Carlos de Amorim Nahmias – Coordenador do Nugepnac/RR