Comissão Multissetorial de Capacitação de Governança das Contratações
Apresentação
Fica instituída a Política de Governança das Contratações do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, que compreende princípios, diretrizes, objetivos e responsabilidades.
Atribuições
A Política de Governança de Contratações do TJRR tem por finalidade:
I – estimular a adoção de práticas de governança e gestão com foco no planejamento de contratações;
II – estabelecer mecanismos para assegurar a utilização eficiente de recursos públicos e que auxiliem na tomada de decisão;
III – mitigar riscos;
IV – fomentar a transparência na gestão; e
V – atender às recomendações dos Órgãos de Controle.
Composição
I - titular da Secretaria Geral - Presidente da Comissão;
II - titular da Secretaria de Gestão Administrativa - Membro
III - titular da Secretaria de Gestão de Magistrados - Membro;
IV - titular da Secretaria Gestão de Pessoas - Membro;
V – titular da Secretaria de Orçamento e Finanças - Membro;
VI - titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística - Membro;
VII - titular da Secretaria de Tecnologia da Informação - Membro;
VIII - titular da Secretaria de Gestão Estratégica - Membro;
IX - titular do Setor de Formação e Aperfeiçoamento da Escola Judicial de Roraima - Membro.